Maria Rita Soares de Andrade (1904 - 1999).
Por Maria Lígia Madureira Pina.
Natural de Aracaju, filha de José Soares de Andrade e
Filomena Soares de Andrade. Fez o curso primário no Grupo Escolar “General
Siqueira de Meneses”, onde foi colega de Leyda Regis, outra figura marcante da
cultura sergipana. Fez o Curso Secundário no Atheneu Pedro II (atual Atheneu
Sergipense), onde foi excelente aluna, como afirma sua colega de curso, outro
destaque do magistério sergipano, Marieta Teles de Meneses.
Visitei a Dra. Maria Rita em sua residência, no bairro Santa
Teresa, no Rio de Janeiro. Telefonei-lhe antes, pedindo uma entrevista e, sem
mesmo me conhecer, convidou-me para almoçar, no sábado, em sua companhia. O
casarão estava repleto de visitas: parentes, amigos que costumam espairecer,
usufruindo da companhia, da prosa deleitante da anfitriã. Passamos o dia
conversando, interrogando-a sobre a sua vida profissional, sua luta para
estudar e a Campanha Feminista da qual participou ativamente ao lado das
doutoras Bertha Lutz, Carmem Portinho, no Rio e Cezartina Regis, em Sergipe. De
entrevistadora, passei também a ser entrevistada, pois a Dra. Maria Rita estava
interessada em saber tudo sobre o movimento cultural sergipano.
Maria Rita – A Estudante de Direito – Contou-me que, após
ser aprovada no Exame de Madureza, foi estudar em Salvador, isto em 1923. Três
anos antes de se formar começou a exercer a advocacia, tendo conseguido, para
esse fim, “provisão”, tanto em Sergipe como na Bahia. Em Sergipe trabalhou com
os doutores Leonardo Leite e Oscar Prata e, na Bahia, com Ernesto Paiva e
Gerson Faria. Considera este fato muito gratificante, por dois motivos:
adquiriu muita prática profissional, antes mesmo de se formar e, segundo, pôde
manter os estudos na faculdade.
Maria Rita – A Advogada – Formada em 1929, exerceu a
profissão aqui em Sergipe, mudando-se, posteriormente (década de 30), para o
Rio de Janeiro, onde se radicou. Perguntada sobre o que mais lhe gratificou
como advogada, respondeu: “Conseguir neutralizar as perseguições políticas.
Tanto que hoje atuo neste ramo”. Disse que as causas mais interessantes
ocorreram no Exército e no Clube da Aeronáutica: “Uma delas foi a defesa do
Coronel Antônio Carlos de Andrade Serpa, perseguido pelo Marechal Lott.
Impetrei, também, vários mandados de segurança e “habeas corpus”.
Sobre o rumoroso caso do Dr. Carlos Firpo, assim se
expressou: “Defendi o Sr. Nicola Mandarino porque sabia ser ele um chefe de
família exemplar. Nunca acreditei que ele tivesse culpa no assassinato do Dr.
Carlos Firpo. E, felizmente, tivemos sorte”...
Maria Rita – A Juíza Federal – “O cargo de Juíza Federal me
veio como consequência da minha atuação na advocacia”.Como Juíza Federal foi
encarregada de sindicar possível corrupção do Governo de Juscelino Kubitschek,
no advento da Revolução de 1964, tendo a coragem e a honestidade de, no seu
relatório, dizer nada haver encontrado que o denunciasse como corruptor. Quem
construiu uma cidade como Brasília, levando material de avião, não pode ter
roubado.
Maria Rita – A Líder Feminista – “Convivi com a Dra. Bertha
Lutz, fundadora da Federação Brasileira para o Progresso Feminino, em 1922,
quando retornou do Congresso Feminino, nos Estados Unidos, em 1922. Naquele
tempo tudo era muito fechado à mulher. Convivi também com a Dra. Carmem
Portinho, engenheira da Prefeitura do Rio de Janeiro, que fundou a União
Universitária, em 1929. Foi Carmem Portinho quem me incentivou a fundar uma
secção da Federação para o Progresso Feminino, em Sergipe. Procurei Cezartina
Regis, uma figura exponencial nos meios sociais de Sergipe. Ela se impunha não
apenas como farmacêutica, mas em vários campos da cultura sergipana.
Trabalhamos juntas. O movimento iniciante contava com poucas e tímidas adesões
em Sergipe, que sempre foi refratário às reuniões! Lembro-me que até mesmo os
membros da Ordem dos Advogados não se reuniam, oficialmente. Encontrávamos-nos
nos cartórios, nos cafés ou conversávamos pelo telefone. Por isso, não houve
movimento congregado, feminista. Cezartina era a alma da Federação. Mesmo
assim, conseguimos lançar o nome da professora Quintina Diniz à deputada
estadual pelo PSD. São Paulo elegeu Carlota Queiroz, líder da restauração da
democracia. Ela era “pombo-correio” dos líderes democratas paulistas. Bertha
Lutz foi a responsável pelo direito feminino ao voto, através da Federação.
Antes mesmo de 1934 Bertha Lutz conseguiu com o Dr. Lafayete participação da
mulher nas eleições de 1929, no Rio Grande Norte. O Dr. José Augusto Medeiros
foi eleito com o voto feminino.
Interrogada por que a mulher não progrediu muito na
política, afirmou: “Isto é uma consequência do progresso profissional. De modo
geral, a mulher gosta da estabilidade. Realizada profissionalmente, seu futuro
está assegurado e os cargos políticos são instáveis. E mais, a mulher não toma
o partido da mulher. Não tem espírito de grupo, como legítima defesa. Se o
tivesse, apoiaria as candidatas a cargos políticos, independente dos partidos”.
Maria Rita – A Redatora – Lançou em Sergipe a Revista
Renovação.
Para que se conheça mais da vida desta mulher extraordinária
transcrevemos artigos publicados pelo Jornal do Brasil de 06/05/1977 e de
09/04/1984 e do jornal A Tarde.
Advogada diz que Itamarati impede acesso da mulher ao posto
máximo da carreira
“Eu gostaria, antes de morrer, de ver uma mulher no Supremo
Tribunal Federal”. Esse desejo foi anunciado pela advogada Maria Rita Soares de
Andrade, de 73 anos, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado,
encarregada de investigar a discriminação existente contra a mulher no Brasil.
A advogada reclamou uma maior participação feminina nos postos-chaves
da política brasileira, criticando especificamente o Itamarati pela
discriminação que o órgão vem praticando contra as mulheres, impedidas de
atingirem o ápice da carreira diplomática.
SACRIFÍCIO E RENÚNCIA
A Sra. Maria Rita Soares iniciou seu depoimento assinalando,
com bom-humor, que a CPI estava “transgredindo” a Constituição, pois pela lei
qualquer pessoa com mais de 70 anos de idade é considerada incapaz, E, em
seguida, passou a fazer um histórico das conquistas da mulher brasileira através
dos tempos. A primeira vez que uma mulher obteve um título de eleitor foi em
1885, em Porto Alegre, e a segunda em 1917, mas ambas “não conseguiram nem
votar nem serem votadas”. A primeira parlamentar foi a médica Carlota Pereira
de Queiroz, na Constituinte de 1934, e a primeira prefeita foi a Sra. Alzira
Soreano. Lembrou as lutas da líder feminista Bertha Lutz, ressaltando que “nada
foi dado até hoje à mulher de mão-beijada. Cada conquista significou uma
batalha”.
A derrogação do Artigo 6º do Código Civil, que fazia da
mulher casada “relativamente incapaz”, as prisões femininas e o direito ao voto
foram exemplos de conquistas citados pela advogada.
Ela destacou também a atuação feminina nos movimentos e nas
lutas da história brasileira, relembrando a figura de Carlota Pereira Queiroz
no movimento paulista de 1932.
– Durante os movimentos, quando tudo é sacrifício, renúncia,
os homens compreendem que sem as mulheres não conseguem nada. Depois, eles se
esquecem disto – comentou.
A Sra. Maria Rita recordou ainda que, na única vez em que
uma mulher assumiu o Poder no Brasil “foi para fazer do Poder um instrumento de
justiça. A Princesa Isabel que aboliu a escravatura”.
A jurista lembrou ainda que antigamente a discriminação
contra a mulher era muito maior, a começar pelas próprias universidades que não
permitiam o ingresso de mulheres. A carta de alforria das mulheres brasileiras,
em sua opinião, foi justamente a abertura das universidades. Ela lembrou, a
propósito, que a primeira médica brasileira teve de se formar no estrangeiro.
Hoje, o panorama mudou. Nas profissões liberais, o êxito das
mulheres, segundo disse, é “absoluto”.
– Temos maior número de mulheres exercendo profissões
liberais que os próprios Estados Unidos. Talvez tenhamos o maior número do
mundo – afirmou. A mulher tem tido êxito: no trabalho individual e na
reformulação da vida social, mas em termos de participação política, só tem
tido fracassos – assinalou – indagando em seguida: “Será que a mulher
brasileira é menos capaz que as mulheres de outros países?”
Para reforçar seus argumentos, a, conferencista leu os
resultados de uma pesquisa que elaborou a pedido da Unesco, demonstrando que no
Brasil “é quase igual o número mulheres e de homens como força de trabalho”.
Sendo que depois dos 70 anos, há maior número de mulheres que de homens
trabalhando.
Ela se referiu também à desconfiança existente no Judiciário
e no Executivo em relação às mulheres, advertindo que “enquanto o Brasil fizer
essa discriminação, continuará dando com a cabeça sem encontrar o seu caminho”.
Quanto ao Itamarati, especificamente, a jurista fez um
histórico, dizendo que até o ano de 1918 era formalmente proibido o acesso de
mulheres à carreira diplomática, para ressaltar no final que a discriminação
“existiu e ainda existe. As mulheres do Itamarati vão até o posto de
conselheiro, mas daí não passam para as Embaixadas”.
Luta de Maria Rita já dura meio século
Filha de operários sergipanos, 73 anos, Maria Rita formou-se
em Direito na Universidade Federal da Bahia, no ano de 1926. Foi a terceira
mulher, na história do Estado da Bahia, a conseguir a façanha. A sua turma na
faculdade era composta exclusivamente de homens.
Concluído o curso, voltou para Sergipe onde exerceu a
Procuradoria-Geral do Estado. Foi professora da Universidade do Brasil, por
concurso, e Juíza Federal no antigo Estado da Guanabara, entre 1968 e 1972,
quando se aposentou. Atualmente dirige um conceituado escritório de advocacia
localizado na Rua da Quitanda, no Rio de Janeiro.
Como advogada – e também como jornalista, profissão que
exerceu até 1967 – Maria Rita se destacou por sua luta em defesa dos direitos
das mulheres, ao lado da líder feminista Bertha Lutz. Nesta luta, ganhou nome
nacional, chegando a ocupar a vice-presidência do 2º Congresso Feminista do
Brasil, realizado em 1930.
Na CPI da mulher, ela falou de improviso citando pessoas,
datas e narrando acontecimentos relacionados com a história da liberação da
mulher brasileira com uma precisão que impressionou a todos (três senadores e
três deputados, alguns jornalistas e curiosos) que assistiram ao seu
depoimento.
Ao final da palestra, quando o senador Heitor Dias (Arena-BA)
afirmou que não havia mais discriminação contra a mulher, tanto que o homem
geralmente a coloca “num altar”, Maria Rita interrompeu-o com um sonoro
“discordo”.
Na hora dos cumprimentos, ela teria oportunidade de
esclarecer ao senador baiano que “é justamente esta história de colocar a
mulher num altar, que vem nos desgraçando”.
Dra. Maria Rita Soares de Andrade, Jurista
Sergipana, filha de pais humildes (Manuel José Soares de
Andrade e D. Filomena) que, no entanto, conseguiram um respeitado lugar ao sol,
a Dra. Maria Rita Soares de Andrade, aracajuense, fez o curso primário no Grupo
Gal. Siqueira de Menezes, o secundário no Atheneu Sergipense e em 1922 foi
aprovada no vestibular da Faculdade de Direito, hoje da UFBa, sendo a única
moça da instituição em seu tempo.
Foram professores seus alguns nomes como os de Virgillio de
Lemos, Homero Pires, Filinto Bastos, Bernardino de Souza Marques dos Reis,
Prisco Paraíso, Carneiro da Rocha, Rodrigues Dórea, Garcez Fróes – todos eles
etiquetando ruas e avenidas de Salvador, o que daria ideia da eminência do
ateniense conjunto de professores pensadores da época.
Entre seus colegas de turma estão os Drs. Mário Felix Dias,
Tancredo Teixeira, Otaviano Moniz Barreto, João Seabra Veloso, José Vicente
Tourinho, Aníbal Sampaio e João Caldas Conte.
Infelizmente, não se podem alinhar muitos elementos do
curriculum vitae da Dra. Maria Rita: são quatro folhas datilografadas.
Baste-nos, porém, a menção de ter sido professora de Literatura no Atheneu
Sergipense, Juíza de Direito da Guanabara, depois Juíza Federal (cargo em que
se aposentou) e professora da (antiga) Universidade do Brasil – tudo por
concurso. Foi advogada de nomes como Otávio Mangabeira, Armando Sales de
Oliveira, Almirantes Amorim do Valle e Pena Boto, Café Filho, Osvaldo Cordeiro
de Farias, Mal. Ademar de Queiroz, Castelo Branco e Brig. Eduardo Gomes – entre
alguns.
A relação de cargos e funções exercida, congressos e
conferências a que compareceu (e ofereceu teses aprovadas) e trabalhos
publicados é assombrosa.
Como se tudo isso fosse pouco, a Dra. Maria Rita foi
indicada, pelo Ministério das Relações Exteriores, em lista tríplice (que
encabeça), juntamente com a poetisa Maria S. Albuquerque e a Sra. Leda Collor
de Melo, para substituir a Dra. Bertha Lutz na Comissão Interamericana de
Mulheres, Organização dos Estados Americanos (OEA).
Mulheres, mirai-a e mirai-vos nela.
Maria Rita Soares de Andrade – Uma Feminista Convicta Sempre
Cercada de Amigos e Trabalho
"Teve vatapá, caruru, frigideiras de aratu e de caranguejo,
sem falar em peru cortado em fatias e doces em quantidade para encher
compoteiras e mais compoteiras. Os vestígios da festa que comemorou os 80 anos
da juíza sergipana Maria Rita Soares de Andrade, advogada que já na década de
20 impunha sua presença como mulher e jurista, podem ser detectados com
facilidade no pátio do casarão de Santa Teresa, onde ela mora em companhia de
pelo menos mais dez pessoas, entre parentes e empregados.
– Aqui em casa ninguém morre de solidão – ela garante,
coerente, sólida, convivendo até hoje com “a miséria humana em todos os
sentidos”, que é como ela define a Advocacia. E extraindo dessa convivência sua
força.
Corbeilles de rosas meio fenecidas, copos de papel e uma
mesa farta, esbanjando as sobras da comemoração, falam da noite em que ela
recebeu os muitos amigos, entre eles o advogado Sobral Pinto e Milton Santos
Magarão, responsável pela missa rezada na mesma terça-feira, na igreja do
Mosteiro de São Bento. Por toda a parte, nos restos de festa, coleção de barro
organizada e por isso mesmo fazendo contraste, um pouco da maneira de Maria
Rita administrar sua vida. Sem apego às aparências, mas atenta a tudo.
Feminista convicta, “vanguardeira”, desde os tempos de
Aracaju que a viu recém-formada e dona de uma revista chamada Renovação, Maria
Rita Soares de Andrade veio para o Rio com 34 anos, na esteira do noivo, o
poeta João Passos Cabral. No bolso, trazia apresentação do presidente da Ordem
dos Advogados de sua terra, para vários advogados atuantes na capital. Não usou
nenhuma. Preferiu lecionar, no Colégio Pedro II e no Colégio da Universidade do
Brasil. E pouco depois, abrir um escritório com “outras duas Marias”: Maria
Luiza Bittencourt e Maria Alexandrina Ferreira Chaves, na rua da Quitanda.
“Clínica geral” em Advocacia, porque “especialidade é uma coisa monótona que só
serve para dar segurança (a quem é inseguro) e clientela certa”. Maria Rita
tem, porém, suas preferências:
– Eu gostava muito de crimes políticos, um setor que anda
agora meio pobre – diz. Irônica, sagaz, Maria Rita trabalhou na defesa dos
“meninos da Aeronáutica”, que organizaram o movimento de Aragarças. Defendeu o
Almirante Amorim do Vale e o então Tenente-Coronel Antonio Carlos de Andrade
Serpa, acusados de resistir ao General Lott. Mergulhou nas prisões da ditadura
de Vargas para conseguir habeas-corpus para clientes que jamais lhe pagariam
honorários.
–– Nunca ganhei honorários por causas políticas. O que fiz
foi feito por idealismo.
Entusiasta da condição feminina, Maria Rita Soares de
Andrade confessa que se sente satisfeita ao ver, hoje, o Fórum “enfeitado” por
mulheres. Uma das primeiras advogadas de Aracaju e do Rio, ela colaborou muitos
anos com o Jornal do Brasil, não hesitando em expor suas posições políticas.
Udenista radical, que combateu Getúlio toda vida, não milita mais, mas tem
opiniões firmadas sobre as mudanças que as leis e a política do país vêm
sofrendo. Lamenta a descaracterização do mandado de segurança e do
habeas-corpus. Lamenta a supressão de eleições diretas.
– Mas não acho que as eleições diretas sejam panaceias para
todos os nossos males. Elas serviriam para educar o povo, que só no exercício
do voto pode aprender. Mas enquanto não acabarem com currais eleitorais, que
extraviam urnas ou as substituem, a eleição direta não vai adiantar nada.
Sentada à sua escrivaninha de trabalho, instalada num
escritório em que livros e pastas se amontoam, velados por uma estátua da Justiça
vendada e segurando a espada, mas sem balança, Maria Rita é objetiva. Conseguiu
colocar a primeira mulher no Itamarati: Sandra Cordeiro de Mello. Conseguiu, na
vida pessoal, sublimar a morte de Passos Cabral, um homem a quem se dedicou tão
integralmente que não pôde substituí-lo. Aos 80 anos, seu telefone continua
tocando sem parar. Juíza aposentada, exercendo funções de advogada, atende a
quem a solicita, voz mansa, pensamento firme. Fala pouco sobre seus tempos mais
difíceis, em que o dinheiro era pouco, confessa que hoje ainda teria coragem de
bancar outra revista como aquela Renovação, da década de 30. E resume as
vitórias femininas numa, que julga principal:
– O acesso à Universidade. De lá as mulheres tiveram acesso
às profissões liberais e, consequentemente, independência econômica e a
possibilidade de interferir no momento atual. A universidade foi mais
importante do que a conquista do voto feminino".
________________________________
Do Livro: "A Mulher na História", de Maria Lígia
Madureira Pina.
Postagem originária da página do Facebook/MTéSERGIPE, em 5 de maio de 2012.
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