Publicado no site: osmario.com.br em 06/12/2004
Memória do Judiciário - Pascoal Nabuco.
Por Osmário Santos.
O desembargador Pascoal Nabuco é um predestinado. Sua
carreira política, interrompida pelo movimento armado de 1964, quando ele era
prefeito de Estância, não prejudicou sua biografia de homem público, cioso de
suas responsabilidades diante da história. Advogado militante teve que recorrer
à Justiça para enfrentar concursos e pretender, depois de aprovado, a nomeação.
Promotor Público trabalhou em algumas Comarcas, antes de ser lotado em Aracaju
e ascender a Procuradoria de Justiça. Deve-se a Pascoal Nabuco, por exemplo, a
boa estrutura e os artigos constitucionais que permitem ao Ministério Público
atuar com liberdade.
Pascoal Nabuco ocupou cargos públicos, como o de procurador
geral do Estado, secretário de Estado da Casa Civil, antes de ser
desembargador, e nesta condição ocupar a Corregedoria e a Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e ter sido, por dois anos, presidente
do Tribunal Regional Eleitoral, ocasião em que ampliou o Centro de Memorial
Eleitoral - Cemel - criando pelo seu antecessor Antonio Góes, instalando-o em
novo local com uma exposição histórica permanente seguida da publicação de
número monográfico - 100 Anos de Eleições – da Revista do Tribunal Regional
Eleitoral.
Na presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador
Pascoal Nabuco resolveu construir o prédio do Arquivo do Judiciário, no Centro
Administrativo Governador Augusto Franco, junto ao Fórum Gumercindo Bessa, e
recuperar a antiga sede do Tribunal de Relação, na praça Olímpio Campos, para
instalar o Memorial do Poder Judiciário, casa de cultura para contar a história
da Justiça em Sergipe servir de centro de pesquisas. As duas obras são da mais
absoluta necessidade.
A primeira, como guardião de documentos que desde o século
XVII registram demandas que tramitaram pelo aparelho judicial sergipano. O
Arquivo foi inicialmente instalado e funcionou na avenida Visconde de Maracaju,
junto ao edifício da Vara de Assistência Judiciária, depois foi mudado para a
velha sede do Tribunal de Relação e agora, finalmente, vai para um lugar
definitivo construído com as características que seu acervo e funcionamento
requerem. O serviço, que sempre foi de grande qualidade, e que destacou o
trabalho da professora Eugênia Andrade, diretora do Arquivo do Judiciário, tem
tudo para ser ampliado e melhorado, atendendo aos que precisam consultar a
documentação que o próprio equipamento salvou dos cartórios e do descaso.
O Arquivo do Judiciário carrega, em sua origem, esse mérito
de evitar que parte dos documentos ligados ao Poder Judiciário desapareça, como
desapareceram jornais, revistas, documentos, fotografias, objetos de grande
valor cultural, empobrecendo a memória sergipana. A construção do novo prédio
vai além das obras de engenharia, pois dota o majestoso edifício dos
mobiliários e aparelhos necessários ao trabalho cotidiano de zelo com a
documentação, protegendo-a para o futuro. O Arquivo Judiciário em prédio novo
apresenta parte do seu trabalho de preservação e organização, editando um CD,
reunindo documentos que facilitam a consulta. O Memorial está sendo montado em
cinco salas: a do rés-do-chão, que combina informação com um ambiente descontraído
de amostras temporárias, café, ponto de venda de discos, livros, CDs; as do
andar térreo e as do primeiro andar que utilizando painéis, vitrines e outros
móveis expõe, de forma didática, conta a história do Poder Judiciário do Estado
de Sergipe.
Mais do que contar a história, o Memorial recorre aos
vínculos permanentes dos integrantes da Justiça com os segmentos esclarecidos
da sociedade, especialmente com a geração de pensadores do Direito, liderada
por Tobias Barreto e composta, dentre outros, por Silvio Romero, Fausto
Cardoso, Martinho Garcez, Gumercindo Bessa, Carvalho Neto, dentre outros que
são homenageados no Memorial. As salas estarão repletas de outras figuras,
retratadas no tempo, como os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de
Relação, criado pela Constituição de 18 de maio de 1892, - Gustavo Gabriel
Coelho Sampaio, João Batista da Costa Carvalho, Guilherme de Souza Campos,
Francisco Alves da Silveira Brito e José Sotero Vieira de Melo – e outros que
elevaram as funções judicantes no Estado, como Gervásio Prata, Caldas Barreto,
Hunald Cardoso, Teixeira Fontes, Octávio Gomes Cardoso, João Bosco de Andrade
Lima, Waldemar Fortuna de Castro, dentre muitos mais, porque nos 112 anos de
história o Tribunal contou com 77 desembargadores, considerando já a nomeação e
posse da Dra. Célia Pinheiro na vaga do desembargador Barreto Prado, há pouco
falecido.
O presidente Pascoal Nabuco sabe o quanto é difícil
preservar o Poder Judiciário e sabe, mais ainda, o quanto significa as lições
da história. Neste momento nacional, quando de fora para dentro se forma uma
opinião pública que patrulha o judiciário, e toma corpo a exigência de uma
reforma imediata, construir um Arquivo e instalar um Memorial é uma atitude
política, que deveria ser comum a todos os Estados brasileiros. Porque os dois
equipamentos recuperam e guardam, expõem e colocam em uso público a história do
Poder Judiciário em Sergipe, fonte indispensável ao testemunho público de um
compromisso que, neste Estado, se firmou com o Direito e com os valores
democráticos.
A experiência que o tempo fez acumular, no enfrentamento de
desafios que a circunstância da história impôs, dá ao desembargador Pascoal
Nabuco uma consciência pedagógica do seu papel e da sua contribuição ao Estado
e ao povo de Sergipe. Nesta semana, perante seus colegas presidentes dos
Tribunais de todos os Estados brasileiros, o Arquivo Público e o Memorial do
Poder Judiciário serão vistos como instrumentos pedagógicos, destinados a
guardar para o futuro a história do Judiciário, que é, em certa medida, uma
história da própria sociedade, com suas demandas, interesses, nos embates do
cotidiano sergipano.
Texto: reproduzido do site http://osmario.com.br/
Foto: reproduzida do blog jcruzsantos.blogspot.com.br
Postagem originária da página do Facebook/MTéSERGIPE. em 8 de abril de 2013.
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