Felisbello Firmo de Oliveira Freire.
Publicado originalmente no Facebook/Antonio Samarone, em
27/06/15.
A Saúde Pública em Sergipe (Inicio da República).
Por Antonio Samarone.
No alvorecer do regime republicano em Sergipe, ainda no
Governo provisório do médico e historiador Felisbello Firmo de Oliveira Freire,
as medidas sanitárias previstas no Decreto Federal nº 68, de 18 de dezembro de
1889, tornaram-se aplicáveis no Estado, por determinação do poder local. Eram
medidas de combate as epidemias; notificação compulsória de algumas doenças
(febre amarela, cholera morbus, peste, difteria, varíola, escarlatina e
sarampo); obrigatoriedade do isolamento e da desinfecção, conforme a exigência
do caso. Chamava a atenção o fato da tuberculose não se encontrar entre as
doenças de notificação compulsória. Logo a seguir, em 07 de março de 1890, foi
aprovado um novo código de postura do Município de Aracaju, seguindo a legislação
federal.
Como forma de regulamentar a Constituição Estadual (aprovada
em 18 de maio de 1892), houve também um processo de estruturação jurídica do
novo aparelho público, agora independente do Poder Federal. Na área da saúde,
durante o governo José Calazans, foi criado o cargo de “Inspetor de Higiene”
(lei nº 15, de 29/07/1892), a quem caberia também a responsabilidade de ser o
médico da enfermaria de polícia e da casa de prisão. Cargo equivalente aos
atuais Secretários de Saúde.
Logo a seguir, em 30/11/1892, através do decreto nº 38, foi
aprovado o primeiro “Regulamento Sanitário do Estado”, que organizou o serviço
sanitário do Estado de Sergipe, criando a Inspetoria de Higiene (formada pelo
Inspetor de Higiene e pelos Delegados de Higiene, um para cada município), e
dando outras providências.
O regulamento acima desligou o serviço sanitário de Sergipe
da administração federal, em consequência da nova visão federativa imposta pela
Constituição Republicana de 1891. Era um Regulamento com 71 artigos, que entre
outros pontos, tratava da vigilância sanitária, da fiscalização da medicina,
farmácia, obstetrícia e arte dentária; da fiscalização das fábricas, no que
elas pudessem atingir às populações vizinhas. No setor da vigilância
epidemiológica, definiu a febre amarela, cólera, peste, sarampo, escarlatina,
varíola e difteria como doenças de notificação compulsória. A tuberculose
continuava de fora. O Inspetor de Higiene para o Estado e os Delegados de
Higiene para os municípios, eram as autoridades máximas da Saúde Pública, de
livre nomeação do Presidente do Estado.
O primeiro Inspetor de Higiene nomeado no período
Republicano, ainda em 1892, foi o Dr. Felino Martins Fontes Carvalho, que
nasceu em 29 de maio de 1859, em Riachão dos Dantas/SE, filho de Theofilo
Martins Fontes e Anna Joaquina de Almeida Fontes. Formou-se pela Faculdade de
Medicina da Bahia em 23 de dezembro de 1885, defendendo a tese “Considerações
acerca do abortamento”, formando-se ainda em farmácia em 1904. Clinicou em
Lagarto, onde fez carreira política, chegando a ocupar o cargo de Intendente
(Prefeito) por dois mandatos e deputado estadual por duas legislaturas. Faleceu
em 13 de junho de 1918, em Lagarto/SE, com 59 anos.
A Inspetoria de Higiene em Sergipe, como vimos acima, foi
criada logo no início do período Republicano (1892). Contudo, durante muito
tempo, o seu funcionamento não correspondia às necessidades sanitárias do
Estado. A estrutura básica da citada repartição era composta, em seu início,
exclusivamente do Inspetor, que ainda acumulava as atribuições de médico da
casa de prisão e da enfermaria militar.
Somente em 1895, com lei nº 71, a estrutura da Inspetoria se
ampliou com a criação do cargo de “encarregado do lazareto e desinfectador”,
para onde foi nomeado o enfermeiro Canuto Severino de Araújo, grande baluarte
no combate à varíola no Estado. Em 1896, através do decreto 214, a estrutura da
Inspetoria ganhou um amanuense. O primeiro cidadão nomeado para ocupar esse
cargo foi o senhor Alfredo Alves de Oliveira. O relatório do Inspetor de Higiene,
Dr. Felino Martins Fontes de Carvalho, em 18 de agosto de 1898, assim resumiu a
situação da Inspetoria:
“Em tão breve lapso de tempo não me era absolutamente
possível fazer um estudo sério e detido deste tão importante e vasto, quanto
variado ramo do serviço público, como é a higiene. Entretanto, fiquei logo
convencido de que não era ele somente imperfeito e mal organizado entre nós;
pode-se afirmar que tal instituição está em período embrionário e quase que não
existe ainda em Sergipe, tão pouco é que o temos na espécie".
Texto e imagem reproduzidos do Facebook/Antonio Samarone.
Foto: blogdesamarone.blogspot.com.br
Postagem originária da página do Facebook/GrupoMTéSERGIPE, de 12 de julho de 2015.
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